INFORMAMOS AOS SENHORES USUÁRIOS QUE OS PROCESSOS DE COLECIONADORES, ATIRADORES E CAÇADORES (CAC) DEVEM SEGUIR A DOCUMENTAÇÃO PREVISTA NA NOVA PORTARIA, PORTARIA N° 51 – COLOG, DE 08 DE SETEMBRO DE 2015, QUE ENTROU EM VIGOR NO DIA 11/09/2015, CONFORME PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – SEÇÃO I – N° 174.INFORMAMOS, AINDA, QUE O SFPC/1 ESTÁ PROVIDENCIANDO OS NOVOS CHECKLISTS, A FIM DE FACILITAR E ORIENTAR A MONTAGEM DOS PROCESSOS DE CAC VINCULADOS A ESTE SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO. NESTE ÍNTERIM, PARA A ELABORAÇÃO DOS PROCESSOS, OS USUÁRIOS DEVERÃO OBSERVAR O DISPOSTO NA LEGISLAÇÃO EM VIGOR. ___________________ Atualizado em 16/09/2015
